As Smart Grids e a proteção de dados pessoais

18 de maio de 2021

As Smart Grids e a proteção de dados pessoais

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As Smart Cities, também conhecidas como Cidades Inteligentes, promovem o desenvolvimento social e econômico sustentável por meio da aplicação de tecnologias que visam agregar soluções inovadoras na qualidade de vida dos cidadãos sem desrespeitar o meio ambiente. Estas soluções podem ter o mais variado enfoque, desde o planejamento urbano, a habitação social, a mobilidade urbana, a coleta de lixo, ou até mesmo questões energéticas.

Neste sentido, a ISO 37122:2019 (Sustainable cities and communities – Indicators for smart cities) elenca 80 indicadores de sustentabilidade, os quais foram agrupados em 18 eixos, para apoio ao monitoramento do progresso de cidades que buscam obter o título de inteligentes ou que visam manter seu reconhecimento por ações sustentáveis. Dois destes eixos receberam destaque na “norma das cidades inteligentes” em virtude da quantidade de indicadores recebidos, quais sejam: energia e transporte.

A busca pela sustentabilidade energética nas cidades não pode deixar de considerar a implementação das Smart Grids ou Redes Inteligentes, consideradas a maior promessa para o setor de energia no momento. Por meio de sistemas de distribuição e transmissão de energia que otimizam o consumo de energia elétrica com aplicação de recursos digitais e da Tecnologia da Informação, as Smart Grids permitem que o sistema passe a operar de maneira mais eficiente e sustentável, reduzindo, consequentemente, o custo do serviço.

O emprego de equipamentos de medição inteligente (Smart Meters) é fundamental para a correta implementação de sistemas de smart grids gerando um efeito colateral para que isto seja possível: uma enorme coleta de dados. Dentre os dados coletados e tratados estão aqueles referentes ao padrão de consumo dos usuários de energia elétrica com o objetivo de reduzir perdas não técnicas e melhorar a qualidade no fornecimento do serviço.

De acordo com Relatório do Ministério de Minas e Energia a capacidade de se comunicar em tempo real com demais equipamentos instalados na rede ou nas unidades consumidoras é o que faz com que os medidores inteligentes (Smart Meters) sejam eficientes. Assim, com a utilização dos smart meters e seus sistemas de armazenamento de dados em nuvem, surge uma nova preocupação em relação à possibilidade de incidentes de vazamento e invasão de privacidade dos dados de consumo armazenados.

Em que pese os benefícios decorrentes deste novo formato de tecnologia energética, a análise das informações coletadas permite a identificação de aspectos muito particulares e pessoais dos usuários, como por exemplo o período em que os indivíduos estão em casa; a presença ou até mesmo a frequência do sistema de alarme; quais os tipos de dispositivo que existem residência; dentre outros.

A implementação de smart grids sem a devida avaliação dos riscos de privacidade é temerária, uma vez que invasões e exposições dos dados trafegados são uma realidade constante em nossa sociedade. Especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), torna-se imprescindível a correta adoção de medidas de salvaguarda e de proteção dos dados pessoais eventualmente coletados e tratados na operação de smart grids.

Importante lembrar que uma invasão às smart grids acarretaria na exposição de dados pessoais relacionados à privacidade e ao padrão de consumo dos usuários destas tecnologias, sendo possível que tais informações sejam utilizadas como aparato de vigilância. Por meio da análise de utilização de equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos em uma unidade consumidora, seria possível a identificação do comportamento dos seus ocupantes ao longo de um determinado período, permitindo a associação de quando as pessoas estão em casa para a promoção de ações de marketing massivo via telefone, por exemplo:

Fonte: LOPES, Yona; BORNIA, Tiago; FARIAS, Vitor; FERNANDES, Natalia; MUCHALUAT-SAADE, Débora. Desafios de Segurança e Confiabilidade na Comunicação para Smart Grids. In: XVI Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. Soc. Bras. De Computação. Rio de Janeiro: 2016. Disponível em: clique aqui (site). Acesso em: 14 abr. de 2021.

Tendo em vista que as informações coletadas diariamente para a operação das Smart Grids podem fornecer padrões de consumo que, a depender do tratamento realizado, podem identificar o seu titular comprometendo sua segurança, deve-se priorizar não apenas a qualidade e a eficácia da prestação do serviço, mas também a segurança, privacidade e proteção dos dados coletados, em observância à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

É indispensável a revisão, adaptação e reformulação dos processos internos das empresas que prestam este tipo de serviço no setor de energia, visando o aumento da transparência e da confiabilidade quando se trata do processamento de dados pessoais no contexto da implantação de smart grids, especialmente por ser tratar de um nicho de mercado que ainda está em expansão, o que permite uma melhor aplicação de conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default.

Além disso, espera-se que uma atuação conjunta da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na emissão de orientações para que tais sistemas de medição não violem a proteção de dados dos seus consumidores.

 

REFERÊNCIAS:

MCKENNA, Eoghan; RICHARDSON, Ian; THOMSON, Murray. Smart meter data: Balancing consumer privacy concerns with legitimate applications. Energy Policy, [s. l.], v. 41, p. 807–814, 2012.

QUINN, Elias Leake. Privacy and the New Energy Infrastructure. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2009. Disponível em: . Acesso em: 08 março. 2021.

MACHADO, Matheus F. Medidas de proteção de dados pessoais no planejamento e operação de Smart Grid utilizando computação em nuvem: estudo no contexto da Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. 117 f. 2019. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública), Programa de PósGraduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba. 2019.

BENÍCIO, Mila. A Virada Digital. Smart Cities e Smart Grids em Uma Perspectiva Multidisciplinar. Rio de Janeiro: Interciência, 2018.