Articulista

Ana Maria Sasso Gomes

Coordenadora e Sócia da área de Compliance Privado e LGPD no escritório Pironti Advogados. Especialista em Compliance Corporativo e LGPD com atuação em grandes grupos empresariais. Pós-graduada em Compliance e Governança Jurídica pela FAE Centro Universitário. Atuou por vários anos como advogada na esfera cível, com foco na defesa de grandes grupos empresariais, como seguradoras e bancos. Nos últimos anos, integrou a área de Compliance de um dos maiores grupos de educação do país, participando ativamente na reestruturação do Programa de Compliance.

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

8 de junho de 2021

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

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O advento de uma nova norma jurídica com viés inovador, além de beneficiar a matéria sobre a qual versa, é capaz de influenciar a compreensão sobre temas anteriormente legislados, pacificando questões principiológicas e consolidando entendimentos divergentes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), conhecida como LGPD, não foi diferente. A normatização da matéria de proteção …

Vigência da LGPD foi prorrogada para maio de 2021, mas a criação da ANPD ainda não saiu do papel

4 de maio de 2020

Vigência da LGPD foi prorrogada para maio de 2021, mas a criação da ANPD ainda não saiu do papel

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Em 29 de abril de 2020 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 959/20 com o objetivo de operacionalizar o pagamento de benefícios emergenciais aos trabalhadores em virtude do estado de calamidade pública decretado no país. Ao final do texto – sem qualquer aparente relação com o tema central da referida medida provisória – há …

Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19

7 de abril de 2020

Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19

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Coordenação Técnico-Científica Rodrigo Pironti, PhD. Elaboração e revisão Rodrigo Pironti – Sócio Fundador Eduardo Moura – Head de Compliance Ana Maria S. Sasso Gomes – Coordenadora de Compliance Privado e LGPD Marcos Mafra – Coordenador de Investigações Corporativas   O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este …