Articulista

Ana Luísa Garcêz Rodrigues

Trainee na Área de Compliance e LGPD do Pironti Advogados. Acadêmica em Direito pela PUC GO. Associada do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Membro do Projeto de Extensão “A minha Constituição, a sua Constituição, a nossa Constituição” (PUC GO). Nos últimos anos, atuou como estagiária em Compliance e LGPD, em escritório de advocacia, também, como estagiária da Defensoria Pública de Goiás, na elaboração de recursos criminais e cíveis; e no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desenvolvendo rotinas diárias de acompanhamentos processuais e desempenhando o papel de assessora jurídica. Ficou em 3º lugar na Competição Goiana de Processo Civil. Foi bolsista PIBIC/Cnpq, no desenvolvimento do artigo “Patentes biotecnológicas no setor agrícola brasileiro”. Foi monitora na PUC GO nas matérias de Empresarial e Teoria Geral do Estado.

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

26 de outubro de 2021

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

Escrito por and

Ao analisar as regras sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes, que se encontram na Seção III da LGPD, retiramos que, como regra geral, o consentimento é a base legal necessária para o tratamento de seus dados, dessa maneira, o tratamento de dados das crianças ocorre apenas mediante o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Entretanto, …