Articulista

Danielle Santi Bostelmann

Advogada Sócia da área da Compliance e LGPD da Pironti Advogados. Mestranda em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa (FDUL): ênfase em Compliance e Gestão de Riscos. Co-fundadora do Grupo GPADE – Grupo de Estudos e Pesquisa Avançado em Direito Empresarial Econômico. Graduada na Universidade Positivo, atuou como advogada na esfera empresarial e tributária. Autora dos artigos “A omissão imprópria do Compliance Officer e a perspectiva do Whistleblowing”e “O compliance como objeto de autorregulação: interferência na responsabilidade penal da pessoa jurídica”, ambos publicados pela Universidade de Lisboa. Co-autora do artigo “A responsabilização da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados” no livro: Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público, Coordenação de Rodrigo Pironti, Editora Fórum, 2021. Antes de se tornar advogada, foi estagiária da Fazenda Pública do Estado do Paraná e do Juizado Especial Cível de Curitiba pelo período de dois anos.

A Necessidade de Protocolos nas Investigações Corporativas

17 de agosto de 2021

A Necessidade de Protocolos nas Investigações Corporativas

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Atualmente, a não conformidade de empresas em relação aos temas de compliance tem se mostrado cada vez mais custosa. As grandes crises e escândalos decorrentes de fraudes e corrupção ensejaram a preocupação em expandir o foco dos setores público e privado nesse segmento. O programa de compliance tem como principal objetivo gerir riscos para evitar prejuízos, protegendo a imagem, a …

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

22 de junho de 2021

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

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Quem acompanhou o trâmite de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados muito ouviu sobre o papel do controlador, um dos agentes de tratamento que possui consubstancial importância para o tratamento de dados pessoais. Nos termos do art.5º da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador: “VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, …

O direito ao esquecimento pelos olhos da LGPD

10 de maio de 2021

O direito ao esquecimento pelos olhos da LGPD

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O Direito ao esquecimento voltou a ser discutido com o advento da internet de forma massiva, vez que é inegável a repercussão de assuntos constantemente divulgados pela mídia, redes sociais, jornais televisivos, e que, por consequência, ficam eternizados nas redes, impedindo a pessoa de recomeçar. Casos internacionais e nacionais sempre repercutiram na mídia e tomaram conta da jurisprudência ao redor …

LGPD e a necessidade de parametrização em esfera penal

9 de abril de 2021

LGPD e a necessidade de parametrização em esfera penal

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Como proporcionar estabilidade jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais sem deixar de lado a transparência no uso das informações pelos órgãos de investigação? É cada vez mais notória a necessidade de regulamentação específica sob o viés da proteção penal na Lei Geral de Proteção de Dados, vez que referida legislação, em seu art. 4, acabou por excluir …