Articulista

Gabriel Chede

Trainee em Compliance e LGPD no escritório Pironti Advogados Acadêmico de Direito da Universidade Positivo. Assessor de tutoria do MBA em Privacidade de Dados Pólis Civitas - ESMAFE/PR. Atuou na Procuradoria Geral do Estado do Paraná - PGE.

O Direito de eliminação dos dados pessoais e as formas de comprovação do descarte das informações.

26 de julho de 2022

O Direito de eliminação dos dados pessoais e as formas de comprovação do descarte das informações.

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 Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é notável a crescente demanda de titulares de dados que buscam exercer seus direitos em face dos agentes de tratamentos de dados pessoais. Dentre o rol de direitos garantidos pela legislação, falaremos especificamente do direito à eliminação dos dados pessoais. Muitos titulares acabam confundindo essa previsão, acreditando que a …

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

30 de novembro de 2021

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Em que pese o tema expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, (Lei nº 13.709/2018) seja incipiente no Brasil, podemos observar diversas jurisprudências com relação à Proteção de Dados Pessoais. A construção jurisprudencial é um passo importante, pois através dela será possível nortear a aplicação para o desenvolvimento dos institutos jurídicos atrelados a esse novo marco …

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

25 de maio de 2021

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como um de seus principais fundamentos a autodeterminação informativa. Prevista no artigo 2º, inciso II, da referida Lei, a autodeterminação informativa visa devolver aos titulares dos dados pessoais o poder de gerenciar os tratamentos e operações realizados com suas informações pessoais, e quando não for possível ter esse controle, que …