Articulista

Laura Wihby Rezende

Trainee em Compliance e LGPD no escritório Pironti Advogados Integrante do Grupo de Estudos de LGPD pela PUC-PR (GELGPD) Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Nos últimos anos atuou como estagiária do setor jurídico da Mondelez Internacional e no contencioso cível em escritórios de advocacia. Pesquisadora acadêmica e agente de extensão em projetos de observatório do Poder Público.

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

3 de agosto de 2021

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

Escrito por and

Atendendo à sua própria ontologia, não é incomum que a ciência jurídica enfrente situações em que as normas legais de um mesmo ordenamento colidam entre si, afinal, a imprevisibilidade da realidade fática torna impossível limitar a importância dos direitos a serem tutelados em cada situação específica. Este é o caso entre a privacidade de dados pessoais e o dever de …

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

8 de junho de 2021

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

Escrito por and

O advento de uma nova norma jurídica com viés inovador, além de beneficiar a matéria sobre a qual versa, é capaz de influenciar a compreensão sobre temas anteriormente legislados, pacificando questões principiológicas e consolidando entendimentos divergentes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), conhecida como LGPD, não foi diferente. A normatização da matéria de proteção …