Articulista

Laura Wihby Rezende

Trainee em Compliance e LGPD no escritório Pironti Advogados Integrante do Grupo de Estudos de LGPD pela PUC-PR (GELGPD) Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Nos últimos anos atuou como estagiária do setor jurídico da Mondelez Internacional e no contencioso cível em escritórios de advocacia. Pesquisadora acadêmica e agente de extensão em projetos de observatório do Poder Público.

Investigações Corporativas e LGPD: a conformidade em sua forma plena

17 de maio de 2022

Investigações Corporativas e LGPD: a conformidade em sua forma plena

Escrito por and

No ano de 2013, pela primeira vez em âmbito legislativo nacional, o ordenamento jurídico brasileiro introduziu um diploma legal voltado exclusivamente ao combate e repressão a atos de corrupção. Elaborada como resposta aos anseios populares e à pressão internacional, a Lei 12.846/13, consagrada como “Lei Anticorrupção”, tem como objetivo atingir empresas e os seus gestores por praticarem atos ilícitos contra …

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

15 de fevereiro de 2022

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

Escrito por , and

O constante avanço das tecnologias a partir da criação da internet e demais redes inter-relacionadas é responsável por aumentar, progressivamente, a acessibilidade dos usuários e, consequentemente, atrair diversos tipos de consumidores para os mais variados serviços e recursos. Nesse sentido, um dos conceitos mais interessantes emergido desta crescente é o da internet das coisas (IoTs). De acordo com Morais: é …

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

25 de janeiro de 2022

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

Escrito por and

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), muito foi discutido pelos juristas acerca das possíveis sanções aplicáveis aos agentes de tratamento nos casos de violação às normas e, por consequência, sobre o procedimento a ser adotado pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, considerando a omissão legislativa …

Whatsapp, Privacidade e a Proteção de Dados

3 de novembro de 2021

Whatsapp, Privacidade e a Proteção de Dados

Escrito por and

Não é de hoje que o uso das redes sociais e de multiplataformas de mensagens instantâneas tem se intensificado: este é um fenômeno observado desde o início do século, sem precedentes e com fortes indícios de permanência e aceleração. Diante disso, as informações antes transmitidas através de correspondências, telefonemas ou face a face, hoje são compartilhadas instantaneamente, com poucos cliques …

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

3 de agosto de 2021

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

Escrito por and

Atendendo à sua própria ontologia, não é incomum que a ciência jurídica enfrente situações em que as normas legais de um mesmo ordenamento colidam entre si, afinal, a imprevisibilidade da realidade fática torna impossível limitar a importância dos direitos a serem tutelados em cada situação específica. Este é o caso entre a privacidade de dados pessoais e o dever de …

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

8 de junho de 2021

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

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O advento de uma nova norma jurídica com viés inovador, além de beneficiar a matéria sobre a qual versa, é capaz de influenciar a compreensão sobre temas anteriormente legislados, pacificando questões principiológicas e consolidando entendimentos divergentes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), conhecida como LGPD, não foi diferente. A normatização da matéria de proteção …