O acordo de não persecução penal (ANPP) é um instituto advindo da Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, ato jurídico que atualizou o Código de Processo Penal Brasileiro e trouxe em seu artigo 28-A, este novo mecanismo da justiça negocial. De tal mecanismo, destacam-se os requisitos para o seu oferecimento: (i) os crimes que forem cometidos por acusados …

Os benefícios da implementação do complicance dos clubes de futebol: Desafios além das quatro linhas
5 de outubro de 2021
Os benefícios da implementação do complicance dos clubes de futebol: Desafios além das quatro linhas
Não é surpresa que os clubes de futebol vivem em constante pressão sobre os resultados colhidos durante os jogos. Essa tensão aparece de diversas maneiras: dentro de campo pelos próprios jogadores, através de sócios e torcedores, bem como através da própria Diretoria, pois, afinal, o objetivo está sempre na vitória. Juntamente a essa pressão, é notória a existência de uma …

A Necessidade de Protocolos nas Investigações Corporativas
17 de agosto de 2021
A Necessidade de Protocolos nas Investigações Corporativas
Atualmente, a não conformidade de empresas em relação aos temas de compliance tem se mostrado cada vez mais custosa. As grandes crises e escândalos decorrentes de fraudes e corrupção ensejaram a preocupação em expandir o foco dos setores público e privado nesse segmento. O programa de compliance tem como principal objetivo gerir riscos para evitar prejuízos, protegendo a imagem, a …