O acordo de não persecução penal (ANPP) é um instituto advindo da Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, ato jurídico que atualizou o Código de Processo Penal Brasileiro e trouxe em seu artigo 28-A, este novo mecanismo da justiça negocial. De tal mecanismo, destacam-se os requisitos para o seu oferecimento: (i) os crimes que forem cometidos por acusados …

Não é surpresa que os clubes de futebol vivem em constante pressão sobre os resultados colhidos durante os jogos. Essa tensão aparece de diversas maneiras: dentro de campo pelos próprios jogadores, através de sócios e torcedores, bem como através da própria Diretoria, pois, afinal, o objetivo está sempre na vitória. Juntamente a essa pressão, é notória a existência de uma …