Articulista

Natanrry Reis Correia Garcia

Advogada Sócia da área da Compliance e LGPD no escritório Pironti Advogados. Pós-Graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Membro efetivo do grupo de estudos de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Goiano de Direito Digital, Conselheira Fiscal e DPO do New Instituto de Compliance e membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Goiás. Possui 5 anos de retrospecto profissional, tendo atuado no âmbito do Setor Público e Privado, como assessora jurídica na Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, na área de recursos constitucionais, e, nos últimos anos como advogada nas esferas cível, empresarial e digital, com foco em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Possui diversos certificados em cursos de Privacidade e Proteção de Dados.

A Análise da Lei do Cadastro Positivo Sob a Ótica da LGPD

31 de agosto de 2021

A Análise da Lei do Cadastro Positivo Sob a Ótica da LGPD

Escrito por and

Os Bereaus de Crédito são plataformas que oferecem informações de pessoas naturais ou empresas, com foco nos dados que impactam o crédito. Essas ferramentas visam tornar público e comercializar o acesso às plataformas que contenham essas informações, como a regularidade de pagamento dos titulares dos dados, com o objetivo de concessão de crédito. A busca das empresas pelos Bereaus tem …

Os Impactos da LGPD no Setor da Saúde

29 de junho de 2021

Os Impactos da LGPD no Setor da Saúde

Escrito por

A Lei Geral de Proteção de Dados já está impactando empresas de diversas áreas, mas como já levantado em artigo anterior, a saúde sem dúvidas é um setor que precisará repensar seus modelos de negócios tendo em vista o tratamento ainda mais criterioso trazido pela lei com relação a dados sensíveis, que englobam dados de saúde, e a utilização de …

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

22 de junho de 2021

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

Escrito por and

Quem acompanhou o trâmite de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados muito ouviu sobre o papel do controlador, um dos agentes de tratamento que possui consubstancial importância para o tratamento de dados pessoais. Nos termos do art.5º da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador: “VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, …

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

25 de maio de 2021

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

Escrito por and

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como um de seus principais fundamentos a autodeterminação informativa. Prevista no artigo 2º, inciso II, da referida Lei, a autodeterminação informativa visa devolver aos titulares dos dados pessoais o poder de gerenciar os tratamentos e operações realizados com suas informações pessoais, e quando não for possível ter esse controle, que …

LGPD na saúde: para além da base legal do consentimento

22 de abril de 2021

LGPD na saúde: para além da base legal do consentimento

Escrito por

Quando falamos da adequação do setor da saúde à Lei Geral de Proteção de Dados imediatamente a questão dos dados sensíveis vem à tona, e não poderia ser diferente, uma vez que, dentre os dados considerados sensíveis pela Lei, estão dados de saúde e é primordialmente com esses dados que hospitais, clínicas e consultórios têm que lidar todos os dias. …