1 de fevereiro de 2022
No dia 13 de janeiro de 2022, os titulares de dados europeus se depararam com uma notícia importante sob a ótica dos interesses de questões de privacidade e violações no setor privado. A organização sem fins lucrativos, NOYB – European Center for Digital Rights, com sede em Viena, na Áustria, a qual visa os interesses em processos judiciais estratégicos e …
3 de novembro de 2021
Não é de hoje que o uso das redes sociais e de multiplataformas de mensagens instantâneas tem se intensificado: este é um fenômeno observado desde o início do século, sem precedentes e com fortes indícios de permanência e aceleração. Diante disso, as informações antes transmitidas através de correspondências, telefonemas ou face a face, hoje são compartilhadas instantaneamente, com poucos cliques …
31 de agosto de 2021
Os Bereaus de Crédito são plataformas que oferecem informações de pessoas naturais ou empresas, com foco nos dados que impactam o crédito. Essas ferramentas visam tornar público e comercializar o acesso às plataformas que contenham essas informações, como a regularidade de pagamento dos titulares dos dados, com o objetivo de concessão de crédito. A busca das empresas pelos Bereaus tem …
29 de junho de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados já está impactando empresas de diversas áreas, mas como já levantado em artigo anterior, a saúde sem dúvidas é um setor que precisará repensar seus modelos de negócios tendo em vista o tratamento ainda mais criterioso trazido pela lei com relação a dados sensíveis, que englobam dados de saúde, e a utilização de …
22 de junho de 2021
Quem acompanhou o trâmite de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados muito ouviu sobre o papel do controlador, um dos agentes de tratamento que possui consubstancial importância para o tratamento de dados pessoais. Nos termos do art.5º da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador: “VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, …
25 de maio de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como um de seus principais fundamentos a autodeterminação informativa. Prevista no artigo 2º, inciso II, da referida Lei, a autodeterminação informativa visa devolver aos titulares dos dados pessoais o poder de gerenciar os tratamentos e operações realizados com suas informações pessoais, e quando não for possível ter esse controle, que …
22 de abril de 2021
Quando falamos da adequação do setor da saúde à Lei Geral de Proteção de Dados imediatamente a questão dos dados sensíveis vem à tona, e não poderia ser diferente, uma vez que, dentre os dados considerados sensíveis pela Lei, estão dados de saúde e é primordialmente com esses dados que hospitais, clínicas e consultórios têm que lidar todos os dias. …