Articulista

Natanrry Reis Correia Garcia

Advogada Sócia da área da Compliance e LGPD no escritório Pironti Advogados. Pós-Graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Membro efetivo do grupo de estudos de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Goiano de Direito Digital, Conselheira Fiscal e DPO do New Instituto de Compliance e membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Goiás. Possui 5 anos de retrospecto profissional, tendo atuado no âmbito do Setor Público e Privado, como assessora jurídica na Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, na área de recursos constitucionais, e, nos últimos anos como advogada nas esferas cível, empresarial e digital, com foco em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Possui diversos certificados em cursos de Privacidade e Proteção de Dados.

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

25 de maio de 2021

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como um de seus principais fundamentos a autodeterminação informativa. Prevista no artigo 2º, inciso II, da referida Lei, a autodeterminação informativa visa devolver aos titulares dos dados pessoais o poder de gerenciar os tratamentos e operações realizados com suas informações pessoais, e quando não for possível ter esse controle, que …

LGPD na saúde: para além da base legal do consentimento

22 de abril de 2021

LGPD na saúde: para além da base legal do consentimento

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Quando falamos da adequação do setor da saúde à Lei Geral de Proteção de Dados imediatamente a questão dos dados sensíveis vem à tona, e não poderia ser diferente, uma vez que, dentre os dados considerados sensíveis pela Lei, estão dados de saúde e é primordialmente com esses dados que hospitais, clínicas e consultórios têm que lidar todos os dias. …