Articulista

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Advogado, Sócio Fundador no escritório Pironti Advogados. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum). Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Fórum), Coordenador das Obras: Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum) Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Fórum), Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum), Compliance no Setor Público (Ed. Fórum), Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Fórum e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público (Ed. Fórum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional.

Indicadores chave de crise (KCI’s – Key Crisis Indicators): a Gestão de Riscos como norteadora do plano de continuidade do negócio (PCN)

20 de maio de 2019

Indicadores chave de crise (KCI’s – Key Crisis Indicators): a Gestão de Riscos como norteadora do plano de continuidade do negócio (PCN)

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O tema que trago à comunidade de Compliance foi apresentado no 7o Congresso Internacional de Compliance, promovido pela Legal, Ethics and Compliance (LEC). Tratam-se dos denominados “Indicadores Chave de Crise” (KCI’s – Key Crisis Indicators), que buscam quebrar alguns paradigmas da gestão de riscos, dentre eles, o de que o plano de continuidade do negócio, em se tratando de gestão de crises, …

O Compliance nas empresas e a fixação da cultura de integridade pelo “Tone at the top”

14 de maio de 2019

O Compliance nas empresas e a fixação da cultura de integridade pelo “Tone at the top”

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O primeiro passo para a eficiência de um Programa de Integridade é o comprometimento da Alta Administração desde a sua implantação até sua manutenção e monitoramento contínuo. O conceito de “Tone at the Top” deve ser explícito e visível para todos que se relacionam com a empresa. O Programa de Integridade consiste, resumidamente, no desenvolvimento e criação de políticas, processos, …

Due Diligence: Instrumento de Compliance à serviço da Governança e da Segurança Jurídica nas relações empresariais em PPP’s

7 de maio de 2019

Due Diligence: Instrumento de Compliance à serviço da Governança e da Segurança Jurídica nas relações empresariais em PPP’s

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Como sabemos, a due diligence é um processo que visa buscar informações sobre determinadas pessoas físicas e/ou jurídicas com as quais a empresa tem a intenção de se relacionar ou realizar negócios. Estes processos podem ser realizados em diversas situações como a contratação de fornecedores, prestadores de serviços, terceiros, patrocinados, consorciados e empregados; a negociação para aquisição e fusão com outras empresas; …

Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018

30 de abril de 2019

Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018

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Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.” Temos assistido diariamente no cenário jurídico e noticiário nacional, infinitas publicações sobre escândalos de corrupção, delações premiadas e …

Lançamento do livro Compliance nas Contratações Públicas

23 de abril de 2019

Lançamento do livro Compliance nas Contratações Públicas

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Na próxima terça-feira, dia 23 de abril, a Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel – em Curitiba (PR), receberá o lançamento de uma importante obra. Estamos falando do livro COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, que tem como autores o PHD em Direito Público e Sócio da Pironti Advogados, Rodrigo Pironti, e também a Mestranda em Direito Econômico e sócia da …

As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais

16 de abril de 2019

As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais

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A exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais representou um grande avanço na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista. A área responsável pelo compliance faz parte da segunda linha de defesa, conforme modelo adotado pela Lei 13.303/16, inspirado no Institute of Internal Auditors (IIA), com a função precípua de apoiar o desenvolvimento e monitoramento dos controles dos departamentos que …

Turning the page: as empresas estatais e a exigência de Compliance e matriz de risco nas contratações públicas

9 de abril de 2019

Turning the page: as empresas estatais e a exigência de Compliance e matriz de risco nas contratações públicas

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Em julho de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que, regulamentando o art. 173, §1º da Constituição, dispôs sobre o estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. A lei possui três dimensões muito claras: (i) uma perspectiva estrutural ou orgânica; (ii) uma perspectiva funcional; e (iii) uma perspectiva teleológica, que transcende as dimensões anteriores e as conflui em três noções fundamentais: controle, eficiência e autonomia. No primeiro eixo, destaca-se a preocupação da …

Compliance: repensando o óbvio, para não cair no senso comum

12 de março de 2019

Compliance: repensando o óbvio, para não cair no senso comum

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Muitos são os que atualmente falam sobre Compliance, mas talvez poucos são os que conseguem tratar deste relevante tema longe do senso comum. Sem dúvida tratar dos seus aspectos históricos e de seus princípios, da noção envolvida pelo verbo em inglês “to comply”, da necessidade de apoio da alta administração dentre outros é fundamental, mas precisamos ir além, para não permitir …

A quebra do equilíbrio econômico-financeiro em razão da exigência de Compliance nas empresas nos contratos vigentes com a administração

A quebra do equilíbrio econômico-financeiro em razão da exigência de Compliance nas empresas nos contratos vigentes com a administração

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Após recentes textos publicados, onde entendemos estar superada a discussão sobre a constitucionalidade da exigência de implementação de Programas de Compliance nas relações contratuais com a Administração Pública, é importante enfrentar a questão de que os instrumentos normativos que veiculam tais exigências possuem alguns dispositivos que merecem reparo, justamente para afastar uma possível quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou …

A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público

A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público

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Nos últimos anos, especialmente após a publicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e de seu Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, uma onda de combate à corrupção e à fraude em licitações e contratos administrativos ganhou força no Brasil. Esse movimento, inserido em um contexto de incentivo à integridade, à moralidade e à probidade, que vem acompanhado de uma indissociável …