De maneira totalmente inesperada, o projeto da nova lei de licitações e contratos voltou a tramitar no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei 4253/2020, substitutivo dos Projetos de Lei nºs 163/95 e 559/2013, sendo aprovado pelo Senado em 10 de dezembro. Segue, agora, para sanção do Presidente da República. O que seria motivo de comemoração em outros tempos, …
Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência
22 de outubro de 2020
Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência
Voltou à pauta do cenário da Gestão de Riscos e do Compliance nacional a discussão sobre o GRI (grau de risco de integridade), com a decisão da Petrobrás em “excluir” do processo concorrencial determinado Consórcio de empresas, em razão de seu alto grau de risco de integridade. Para que não se diga que sou contra a avaliação realizada com base …