Articulista

Luanna Ramos Ferreira

Sócia da área de Compliance e LGPD. Advogada, graduada na Universidade Positivo, possui especialização em Compliance e Gestão de Riscos com ênfase em governança e inovação pela Faculdade Pólis Civitas. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção – CPC-A, emitido pela Legal Ethics Compliance – LEC em parceria com a FGV-Projetos. Nos últimos anos, atuou no âmbito do Setor Público e Privado, na área de contratos e licitações, bem como na área trabalhista e com estruturação de projetos de concessões e parcerias.

LGPD: as Políticas de Privacidade e a mudança de cultura

21 de junho de 2022

LGPD: as Políticas de Privacidade e a mudança de cultura

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O surgimento de diversos escândalos sobre vazamento de dados pessoais, como o caso “Facebook-Cambridge Analytica”, que envolveu o tratamento de milhões de dados pessoais de usuários do Facebook que foram utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países, o que resultou até em documentário da Netflix, com o título: “Privacidade Hackeada”, trouxe à tona a preocupação da privacidade …

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

25 de janeiro de 2022

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

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Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), muito foi discutido pelos juristas acerca das possíveis sanções aplicáveis aos agentes de tratamento nos casos de violação às normas e, por consequência, sobre o procedimento a ser adotado pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, considerando a omissão legislativa …

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

30 de novembro de 2021

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Em que pese o tema expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, (Lei nº 13.709/2018) seja incipiente no Brasil, podemos observar diversas jurisprudências com relação à Proteção de Dados Pessoais. A construção jurisprudencial é um passo importante, pois através dela será possível nortear a aplicação para o desenvolvimento dos institutos jurídicos atrelados a esse novo marco …

A relação entre a LGPD e a LAI

22 de setembro de 2021

A relação entre a LGPD e a LAI

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, tem como objetivo garantir que os dados pessoais sejam protegidos e tratados sem violar direitos fundamentais, devendo essa ser observada por pessoas jurídicas, sendo elas instituições públicas ou privadas, bem como por pessoas físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos. Já a Lei …