Articulista

Mariana Tomaski Keppen

Gerente de Compliance no escritório Pironti Advogados. Mestranda em Direito e Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Especialista em Compliance pela University of Pennsylvania. Graduada em Direito e em Letras – com ênfase em estudos linguísticos. Possui 5 anos de experiência profissional, da qual se destaca sua atuação na Gerência de Governança, Risco e Compliance da Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, tendo participado da implementação do programa de compliance e LGPD da Companhia.

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

10 de agosto de 2021

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

Escrito por and

Quando a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, as duas perguntas que mais se ouviram foram: “quais serão as sanções às quais estarei sujeito se não estiver em conformidade com a lei?” e “quando as multas passarão a valer?”. Até certo ponto elas são pertinentes, tendo em vista a previsão da Lei Geral de Proteção de Dados que …

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

3 de agosto de 2021

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

Escrito por and

Atendendo à sua própria ontologia, não é incomum que a ciência jurídica enfrente situações em que as normas legais de um mesmo ordenamento colidam entre si, afinal, a imprevisibilidade da realidade fática torna impossível limitar a importância dos direitos a serem tutelados em cada situação específica. Este é o caso entre a privacidade de dados pessoais e o dever de …

Contratações com o Poder Público e a LGPD

20 de julho de 2021

Contratações com o Poder Público e a LGPD

Escrito por and

A exigência de comprovação da existência de um programa efetivo de Compliance nas empresas que participem de certames já é uma das diretrizes básicas das licitações e contratações com o poder público. Entretanto, com a entrada em vigor da LGPD em 2020, e com a previsão do início da aplicação das sanções para o próximo mês (agosto 2021), é possível …

Privacidade x Concorrência: a importância dos dados nos mercados digitais

1 de junho de 2021

Privacidade x Concorrência: a importância dos dados nos mercados digitais

Escrito por

Como decorrência do desenvolvimento tecnológico, houve um aumento exponencial na quantidade de dados coletados e armazenados pelas empresas. Isso porque os dados atualmente são fator fundamental para o processo de produção, logística, marketing e desenvolvimento das atividades econômicas, ainda mais quando falamos dos “smart products” e “smart services”. E, sendo assim, a competitividade das empresas está cada vez mais relacionada …

Governança corporativa nas plataformas digitais: o caso do Oversight Board do Facebook

20 de abril de 2021

Governança corporativa nas plataformas digitais: o caso do Oversight Board do Facebook

Escrito por

Muito se tem discutido sobre o novo Comitê de Supervisão do Facebook (do inglês “Oversight Board”), sobre quais seriam os motivos de sua instalação e quais as consequências decorrentes de sua atuação. Todavia, um ponto é incontestável: essa é a maior mudança em termos de governança corporativa no cyberspace dos últimos anos. Este artigo, portanto, tem como objetivo discorrer de …