Articulista

Mariana Tomasi Keppen

Gerente de Compliance no escritório Pironti Advogados. Mestranda em Direito e Economia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Especialista em Compliance pela University of Pennsylvania. Graduada em Direito e em Letras – com ênfase em estudos linguísticos. Possui 5 anos de experiência profissional, da qual se destaca sua atuação na Gerência de Governança, Risco e Compliance da Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, tendo participado da implementação do programa de compliance e LGPD da Companhia.

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

22 de março de 2022

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

Escrito por and

O Processo Eleitoral brasileiro é pautado sobretudo nos pilares de democracia. No Brasil, observa-se a realidade de uma democracia chamada “Democracia Indireta”, pela qual o povo elege representantes que tomem as decisões relevantes para a sociedade em seu nome. Dentre outros, alguns elementos são elencados como essenciais para se alcançar uma democracia moderna e representativa, são eles: funcionários eleitos; eleições …

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

15 de fevereiro de 2022

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

Escrito por , and

O constante avanço das tecnologias a partir da criação da internet e demais redes inter-relacionadas é responsável por aumentar, progressivamente, a acessibilidade dos usuários e, consequentemente, atrair diversos tipos de consumidores para os mais variados serviços e recursos. Nesse sentido, um dos conceitos mais interessantes emergido desta crescente é o da internet das coisas (IoTs). De acordo com Morais: é …

Compliance no setor de Franchising

20 de janeiro de 2022

Compliance no setor de Franchising

Escrito por and

Os últimos dois anos trouxeram muitas dificuldades para o setor empresarial em virtude da pandemia do Corona Vírus. Como é de conhecimento geral, várias empresas infelizmente tiveram que encerrar suas atividades, soterrando projetos e sonhos. Porém, em situações de crise, vislumbramos muitas soluções inovadoras e algumas delas vieram para ficar. Dentre essas, o modelo de franquia vem ganhando cada vez …

Compliance, Diversidade e Inclusão

23 de novembro de 2021

Compliance, Diversidade e Inclusão

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A disseminação da cultura de diversidade e inclusão na sociedade tem ganhado grande visibilidade no mundo corporativo, as novas gerações estão se posicionando cada vez mais intolerantes perante os paradigmas tradicionais historicamente impostos dentro do ambiente empresarial, tornando esta discussão inevitável e fundamental. Oficialmente, o tema se mostrou em ascensão a partir do estabelecimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável …

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

26 de outubro de 2021

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

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Ao analisar as regras sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes, que se encontram na Seção III da LGPD, retiramos que, como regra geral, o consentimento é a base legal necessária para o tratamento de seus dados, dessa maneira, o tratamento de dados das crianças ocorre apenas mediante o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Entretanto, …

Os benefícios da implementação do complicance dos clubes de futebol: Desafios além das quatro linhas

5 de outubro de 2021

Os benefícios da implementação do complicance dos clubes de futebol: Desafios além das quatro linhas

Escrito por and

Não é surpresa que os clubes de futebol vivem em constante pressão sobre os resultados colhidos durante os jogos. Essa tensão aparece de diversas maneiras: dentro de campo pelos próprios jogadores, através de sócios e torcedores, bem como através da própria Diretoria, pois, afinal, o objetivo está sempre na vitória. Juntamente a essa pressão, é notória a existência de uma …

Compliance e o tema ESG (Ambiental, Social e Governança): Em busca do capitalismo consciente

28 de setembro de 2021

Compliance e o tema ESG (Ambiental, Social e Governança): Em busca do capitalismo consciente

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O Compliance não está limitado somente à governança das organizações. A adoção de práticas do Environmental, Social and Governance (ESG), em português Ambiental, Social e Governança (ASG), tem ganhado grande visibilidade, rompendo com as balizas tradicionais do papel da empresa. O conceito de ESG surgiu a partir de uma publicação do Pacto Global, em parceria com o Banco Mundial, chamada …

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

10 de agosto de 2021

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

Escrito por and

Quando a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, as duas perguntas que mais se ouviram foram: “quais serão as sanções às quais estarei sujeito se não estiver em conformidade com a lei?” e “quando as multas passarão a valer?”. Até certo ponto elas são pertinentes, tendo em vista a previsão da Lei Geral de Proteção de Dados que …

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

3 de agosto de 2021

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

Escrito por and

Atendendo à sua própria ontologia, não é incomum que a ciência jurídica enfrente situações em que as normas legais de um mesmo ordenamento colidam entre si, afinal, a imprevisibilidade da realidade fática torna impossível limitar a importância dos direitos a serem tutelados em cada situação específica. Este é o caso entre a privacidade de dados pessoais e o dever de …

Contratações com o Poder Público e a LGPD

20 de julho de 2021

Contratações com o Poder Público e a LGPD

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A exigência de comprovação da existência de um programa efetivo de Compliance nas empresas que participem de certames já é uma das diretrizes básicas das licitações e contratações com o poder público. Entretanto, com a entrada em vigor da LGPD em 2020, e com a previsão do início da aplicação das sanções para o próximo mês (agosto 2021), é possível …