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LGPD

A relação entre a LGPD e a LAI

22 de setembro de 2021

A relação entre a LGPD e a LAI

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, tem como objetivo garantir que os dados pessoais sejam protegidos e tratados sem violar direitos fundamentais, devendo essa ser observada por pessoas jurídicas, sendo elas instituições públicas ou privadas, bem como por pessoas físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos. Já a Lei …

Cláusulas de LGPD: Aspectos importantes na adequação dos contratos

14 de setembro de 2021

Cláusulas de LGPD: Aspectos importantes na adequação dos contratos

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A partir do surgimento de uma nova regulamentação, o movimento natural é pela adequação da atividade econômica aos requisitos estabelecidos pela norma, e essa conformidade enfrenta diversos atritos, tanto comportamentais quanto prático/operacionais. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) não foi diferente, e a busca pelo cumprimento integral das disposições iniciou assim que aprovado o …

A Análise da Lei do Cadastro Positivo Sob a Ótica da LGPD

31 de agosto de 2021

A Análise da Lei do Cadastro Positivo Sob a Ótica da LGPD

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Os Bereaus de Crédito são plataformas que oferecem informações de pessoas naturais ou empresas, com foco nos dados que impactam o crédito. Essas ferramentas visam tornar público e comercializar o acesso às plataformas que contenham essas informações, como a regularidade de pagamento dos titulares dos dados, com o objetivo de concessão de crédito. A busca das empresas pelos Bereaus tem …

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

10 de agosto de 2021

Adequação à LGPD como Diferencial Competitivo

Escrito por and

Quando a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, as duas perguntas que mais se ouviram foram: “quais serão as sanções às quais estarei sujeito se não estiver em conformidade com a lei?” e “quando as multas passarão a valer?”. Até certo ponto elas são pertinentes, tendo em vista a previsão da Lei Geral de Proteção de Dados que …

Contratações com o Poder Público e a LGPD

20 de julho de 2021

Contratações com o Poder Público e a LGPD

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A exigência de comprovação da existência de um programa efetivo de Compliance nas empresas que participem de certames já é uma das diretrizes básicas das licitações e contratações com o poder público. Entretanto, com a entrada em vigor da LGPD em 2020, e com a previsão do início da aplicação das sanções para o próximo mês (agosto 2021), é possível …

Os Impactos da LGPD no Setor da Saúde

29 de junho de 2021

Os Impactos da LGPD no Setor da Saúde

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A Lei Geral de Proteção de Dados já está impactando empresas de diversas áreas, mas como já levantado em artigo anterior, a saúde sem dúvidas é um setor que precisará repensar seus modelos de negócios tendo em vista o tratamento ainda mais criterioso trazido pela lei com relação a dados sensíveis, que englobam dados de saúde, e a utilização de …

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

22 de junho de 2021

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

Escrito por and

Quem acompanhou o trâmite de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados muito ouviu sobre o papel do controlador, um dos agentes de tratamento que possui consubstancial importância para o tratamento de dados pessoais. Nos termos do art.5º da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador: “VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, …

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

8 de junho de 2021

A conciliação entre a LGPD e o dever de publicidade das serventias extrajudiciais

Escrito por and

O advento de uma nova norma jurídica com viés inovador, além de beneficiar a matéria sobre a qual versa, é capaz de influenciar a compreensão sobre temas anteriormente legislados, pacificando questões principiológicas e consolidando entendimentos divergentes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018), conhecida como LGPD, não foi diferente. A normatização da matéria de proteção …

Privacidade x Concorrência: a importância dos dados nos mercados digitais

1 de junho de 2021

Privacidade x Concorrência: a importância dos dados nos mercados digitais

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Como decorrência do desenvolvimento tecnológico, houve um aumento exponencial na quantidade de dados coletados e armazenados pelas empresas. Isso porque os dados atualmente são fator fundamental para o processo de produção, logística, marketing e desenvolvimento das atividades econômicas, ainda mais quando falamos dos “smart products” e “smart services”. E, sendo assim, a competitividade das empresas está cada vez mais relacionada …

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

25 de maio de 2021

A autodeterminação informativa à luz da LGPD

Escrito por and

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, tem como um de seus principais fundamentos a autodeterminação informativa. Prevista no artigo 2º, inciso II, da referida Lei, a autodeterminação informativa visa devolver aos titulares dos dados pessoais o poder de gerenciar os tratamentos e operações realizados com suas informações pessoais, e quando não for possível ter esse controle, que …