Articulista

Caroline Rodrigues da Silva

Advogada e Consultora Jurídica em Curitiba/PR, com vasta experiência em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. Especialista em Direito Socioambiental pela PUC-PR e em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília. Graduada em Direito pela Unicuritiba-PR. Professora de pós-graduação da Unibrasil-PR, da UFPR, da PUC-PR, dentre outras faculdades. Autora de diversos artigos e livros, instrutora de cursos e palestrante na área de licitações, contratos administrativos, compliance público e gestão de riscos na Administração Pública.

ESG – Uma brevíssima reflexão sobre sua importância às Micro e Pequenas Empresas.

10 de junho de 2022

ESG – Uma brevíssima reflexão sobre sua importância às Micro e Pequenas Empresas.

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Há algum tempo o lucro deixou de ser o único objetivo das corporações e termos como a sustentabilidade e a governança tornaram-se guias que orientam os negócios. Atualmente outro termo tem sido aplicado para materializar práticas que visam minimizar os impactos das empresas no meio ambiente, auxiliar na construção de um mundo mais justo e equânime para a sociedade e, …

A necessidade de Gerenciamento de Riscos nas entidades do Sistema S, segundo recomendação do TCU

28 de janeiro de 2020

A necessidade de Gerenciamento de Riscos nas entidades do Sistema S, segundo recomendação do TCU

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O Tribunal de Contas da União recomendou às Entidades integrantes do Sistema S que estabeleçam diretrizes para implantação de gerenciamento de riscos que possam impactar os objetivos estabelecidos para assegurar a eficiência na prestação dos seus serviços.  Esse é o teor do recentíssimo Acórdão 69/2020, do Plenário do TCU. Além do mais, a Corte de Contas da União ainda sinalizou …

O Compliance Ambiental na administração pública. Visão Geral

2 de dezembro de 2019

O Compliance Ambiental na administração pública. Visão Geral

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O compliance tem sido tema recorrente na Administração Pública, ganhando espaço na legislação, na doutrina, na academia e nas reuniões estratégicas da alta administração. Nesse momento denota-se que estão sendo descortinadas todas as suas aplicações. No presente texto veiculamos as linhas gerais sobre o compliance ambiental. Inicialmente releva pontuar que as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, assim como entidades integrantes …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte V: Respostas aos Riscos para a elaboração da Matriz de Riscos

3 de maio de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte V: Respostas aos Riscos para a elaboração da Matriz de Riscos

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Seguindo nossa jornada rumo à compreensão da gestão de riscos nas empresas estatais, de acordo com a Lei 13.303/16 e conceitos aplicáveis, chegamos ao tratamento que deve ser dado ao risco identificado. Após o registro do risco, com sua identificação, elabora-se o diagrama de impacto e probabilidade, para estabelecer o nível de risco que a estatal estará exposta. Esse nível …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

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Seguindo nosso passo a passo para instituir o gerenciamento de risco nas estatais, em especial nas suas contratações, vamos definir as escalas de probabilidade e impacto para priorizar os riscos. Como visto anteriormente, nas contratações das empresas estatais podemos gerenciar os riscos em todas as fases da contratação: na preparatória (de planejamento), na seleção do fornecedor e na execução contratual, …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

29 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

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Dando sequência a nossa série de estudos sobre a gestão de riscos nas contratações das estatais, no posting anterior começamos a descortinar como institui-la. Como visto, o primeiro passo é a criação de estrutura administrativa, seguida da aprovação da política e, por fim, execução do processo de gestão de riscos. Esta etapa será examinada agora. A avaliação de riscos é um processo …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

22 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

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Dando sequência ao estudo sobre o gerenciamento de riscos nas estatais, vimos no posting anterior que a Lei 13.303/16 inaugurou um regime jurídico no qual determinou às estatais que estruturem um processo de gestão de riscos aplicável tanto nas ações de governança como nas contratações. Nosso tema de hoje é identificar como estabelecer a gestão de riscos nos contratos celebrados pelas empresas …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

15 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

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Como temos sinalizado nos artigos anteriores, a Lei 13.303/16 trouxe significativas mudanças nas empresas estatais estabelecendo um novo regime jurídico, delineado em dois grandes temas, governança e contratações, com objetivo agregar mais transparência, impessoalidade, controle, eficiência e moralidade nas relações jurídicas das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para cumprir tais desideratos a Lei concebeu ferramentas importantes, com destaque …

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

2 de abril de 2019

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

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Conforme já tratamos em texto anterior, a Lei Federal n° 13.303/2016, que dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentou a exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais[1]. Para implementação do compliance é essencial criar normativos internos que tratem da estruturação e definição da área responsável …

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

13 de março de 2019

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

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A Lei Federal n° 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista, normatizando diversos aspectos relacionados às regras de governança, controle, integridade, licitações e contratos, dentre outros temas, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei regulamentou o artigo 173, §1° da Constituição Federal/88 e tem a pretensão …