Articulista

Caroline Rodrigues da Silva

Advogada e Consultora Jurídica em Curitiba/PR, com vasta experiência em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. Especialista em Direito Socioambiental pela PUC-PR e em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília. Graduada em Direito pela Unicuritiba-PR. Professora de pós-graduação da Unibrasil-PR, da UFPR, da PUC-PR, dentre outras faculdades. Autora de diversos artigos e livros, instrutora de cursos e palestrante na área de licitações, contratos administrativos, compliance público e gestão de riscos na Administração Pública.

A necessidade de Gerenciamento de Riscos nas entidades do Sistema S, segundo recomendação do TCU

28 de janeiro de 2020

A necessidade de Gerenciamento de Riscos nas entidades do Sistema S, segundo recomendação do TCU

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O Tribunal de Contas da União recomendou às Entidades integrantes do Sistema S que estabeleçam diretrizes para implantação de gerenciamento de riscos que possam impactar os objetivos estabelecidos para assegurar a eficiência na prestação dos seus serviços.  Esse é o teor do recentíssimo Acórdão 69/2020, do Plenário do TCU. Além do mais, a Corte de Contas da União ainda sinalizou …

O Compliance Ambiental na administração pública. Visão Geral

2 de dezembro de 2019

O Compliance Ambiental na administração pública. Visão Geral

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O compliance tem sido tema recorrente na Administração Pública, ganhando espaço na legislação, na doutrina, na academia e nas reuniões estratégicas da alta administração. Nesse momento denota-se que estão sendo descortinadas todas as suas aplicações. No presente texto veiculamos as linhas gerais sobre o compliance ambiental. Inicialmente releva pontuar que as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, assim como entidades integrantes …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte V: Respostas aos Riscos para a elaboração da Matriz de Riscos

3 de maio de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte V: Respostas aos Riscos para a elaboração da Matriz de Riscos

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Seguindo nossa jornada rumo à compreensão da gestão de riscos nas empresas estatais, de acordo com a Lei 13.303/16 e conceitos aplicáveis, chegamos ao tratamento que deve ser dado ao risco identificado. Após o registro do risco, com sua identificação, elabora-se o diagrama de impacto e probabilidade, para estabelecer o nível de risco que a estatal estará exposta. Esse nível …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

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Seguindo nosso passo a passo para instituir o gerenciamento de risco nas estatais, em especial nas suas contratações, vamos definir as escalas de probabilidade e impacto para priorizar os riscos. Como visto anteriormente, nas contratações das empresas estatais podemos gerenciar os riscos em todas as fases da contratação: na preparatória (de planejamento), na seleção do fornecedor e na execução contratual, …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

29 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

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Dando sequência a nossa série de estudos sobre a gestão de riscos nas contratações das estatais, no posting anterior começamos a descortinar como institui-la. Como visto, o primeiro passo é a criação de estrutura administrativa, seguida da aprovação da política e, por fim, execução do processo de gestão de riscos. Esta etapa será examinada agora. A avaliação de riscos é um processo …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

22 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

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Dando sequência ao estudo sobre o gerenciamento de riscos nas estatais, vimos no posting anterior que a Lei 13.303/16 inaugurou um regime jurídico no qual determinou às estatais que estruturem um processo de gestão de riscos aplicável tanto nas ações de governança como nas contratações. Nosso tema de hoje é identificar como estabelecer a gestão de riscos nos contratos celebrados pelas empresas …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

15 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

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Como temos sinalizado nos artigos anteriores, a Lei 13.303/16 trouxe significativas mudanças nas empresas estatais estabelecendo um novo regime jurídico, delineado em dois grandes temas, governança e contratações, com objetivo agregar mais transparência, impessoalidade, controle, eficiência e moralidade nas relações jurídicas das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para cumprir tais desideratos a Lei concebeu ferramentas importantes, com destaque …

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

2 de abril de 2019

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

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Conforme já tratamos em texto anterior, a Lei Federal n° 13.303/2016, que dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentou a exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais[1]. Para implementação do compliance é essencial criar normativos internos que tratem da estruturação e definição da área responsável …

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

13 de março de 2019

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

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A Lei Federal n° 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista, normatizando diversos aspectos relacionados às regras de governança, controle, integridade, licitações e contratos, dentre outros temas, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei regulamentou o artigo 173, §1° da Constituição Federal/88 e tem a pretensão …