Articulista

Gabriela Graçano dos Santos

Acadêmica de Direito do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Nos últimos anos atuou como estagiária do Departamento Jurídico da Fomento Paraná, desenvolvendo rotinas diárias de acompanhamentos processuais e atuou como Assessora Técnica do Departamento de Haveres e Obrigações, junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

22 de março de 2022

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

Escrito por and

O Processo Eleitoral brasileiro é pautado sobretudo nos pilares de democracia. No Brasil, observa-se a realidade de uma democracia chamada “Democracia Indireta”, pela qual o povo elege representantes que tomem as decisões relevantes para a sociedade em seu nome. Dentre outros, alguns elementos são elencados como essenciais para se alcançar uma democracia moderna e representativa, são eles: funcionários eleitos; eleições …

A Nova Lei de Licitações e o papel preventivo dos “dispute boards” nos conflitos decorrentes dos contratos celebrados com a Administração

18 de outubro de 2021

A Nova Lei de Licitações e o papel preventivo dos “dispute boards” nos conflitos decorrentes dos contratos celebrados com a Administração

Escrito por and

A aderência aos chamados meios alternativos para solução de controvérsias se mostra cada vez mais vantajosa à resolução de conflitos entre particulares e o Poder Público, especialmente no âmbito das contratações públicas. E esse avanço decorre, principalmente, do impulso legal trazido com o advento da Lei de Arbitragem (Lei Nº 9.307/96), do Novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105/2015), …