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O que podemos aprender com a experiência negativa da concessão do ferry boat de Guaratuba?

17 de fevereiro de 2022

O que podemos aprender com a experiência negativa da concessão do ferry boat de Guaratuba?

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INTRODUÇÃO A frase “a balsa do Ferry Boat de Guaratuba fica à deriva novamente” foi manchete quase que semanal nos veículos de informação desde o início da operacionalização da travessia da Baía de Guaratuba decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 035/2020-DER/DOP; situação que causou inúmeros transtornos aos passageiros e motoristas que utilizam o serviço. Vale lembrar que a operacionalização do Ferry Boat …

Ferramenta do Google Analytics e o entendimento da GDPR e normas austríacas de proteção de dados

1 de fevereiro de 2022

Ferramenta do Google Analytics e o entendimento da GDPR e normas austríacas de proteção de dados

Escrito por and

No dia 13 de janeiro de 2022, os titulares de dados europeus se depararam com uma notícia importante sob a ótica dos interesses de questões de privacidade e violações no setor privado. A organização sem fins lucrativos, NOYB – European Center for Digital Rights, com sede em Viena, na Áustria, a qual visa os interesses em processos judiciais estratégicos e …

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

25 de janeiro de 2022

2022 e o seu Primeiro Ciclo de Monitoramento: o que podemos esperar da Resolução CD/ANPD Nº 1

Escrito por and

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), muito foi discutido pelos juristas acerca das possíveis sanções aplicáveis aos agentes de tratamento nos casos de violação às normas e, por consequência, sobre o procedimento a ser adotado pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, considerando a omissão legislativa …

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

22 de junho de 2021

O PAPEL DOS CO-CONTROLADORES SOB A ÓTICA DA GDPR

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Quem acompanhou o trâmite de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados muito ouviu sobre o papel do controlador, um dos agentes de tratamento que possui consubstancial importância para o tratamento de dados pessoais. Nos termos do art.5º da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador: “VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, …