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LGPD

O Direito de eliminação dos dados pessoais e as formas de comprovação do descarte das informações.

26 de julho de 2022

O Direito de eliminação dos dados pessoais e as formas de comprovação do descarte das informações.

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 Desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é notável a crescente demanda de titulares de dados que buscam exercer seus direitos em face dos agentes de tratamentos de dados pessoais. Dentre o rol de direitos garantidos pela legislação, falaremos especificamente do direito à eliminação dos dados pessoais. Muitos titulares acabam confundindo essa previsão, acreditando que a …

LGPD: as Políticas de Privacidade e a mudança de cultura

21 de junho de 2022

LGPD: as Políticas de Privacidade e a mudança de cultura

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O surgimento de diversos escândalos sobre vazamento de dados pessoais, como o caso “Facebook-Cambridge Analytica”, que envolveu o tratamento de milhões de dados pessoais de usuários do Facebook que foram utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países, o que resultou até em documentário da Netflix, com o título: “Privacidade Hackeada”, trouxe à tona a preocupação da privacidade …

Investigações Corporativas e LGPD: a conformidade em sua forma plena

17 de maio de 2022

Investigações Corporativas e LGPD: a conformidade em sua forma plena

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No ano de 2013, pela primeira vez em âmbito legislativo nacional, o ordenamento jurídico brasileiro introduziu um diploma legal voltado exclusivamente ao combate e repressão a atos de corrupção. Elaborada como resposta aos anseios populares e à pressão internacional, a Lei 12.846/13, consagrada como “Lei Anticorrupção”, tem como objetivo atingir empresas e os seus gestores por praticarem atos ilícitos contra …

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

22 de março de 2022

Privacidade nas Eleições 2022 e a atuação conjunta da ANPD e do TSE

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O Processo Eleitoral brasileiro é pautado sobretudo nos pilares de democracia. No Brasil, observa-se a realidade de uma democracia chamada “Democracia Indireta”, pela qual o povo elege representantes que tomem as decisões relevantes para a sociedade em seu nome. Dentre outros, alguns elementos são elencados como essenciais para se alcançar uma democracia moderna e representativa, são eles: funcionários eleitos; eleições …

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

15 de fevereiro de 2022

Internet of Things e LGPD: Como fica a proteção de dados pessoais em meio às novas tecnologias?

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O constante avanço das tecnologias a partir da criação da internet e demais redes inter-relacionadas é responsável por aumentar, progressivamente, a acessibilidade dos usuários e, consequentemente, atrair diversos tipos de consumidores para os mais variados serviços e recursos. Nesse sentido, um dos conceitos mais interessantes emergido desta crescente é o da internet das coisas (IoTs). De acordo com Morais: é …

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

30 de novembro de 2021

O desenvolvimento jurisprudencial a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Em que pese o tema expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, (Lei nº 13.709/2018) seja incipiente no Brasil, podemos observar diversas jurisprudências com relação à Proteção de Dados Pessoais. A construção jurisprudencial é um passo importante, pois através dela será possível nortear a aplicação para o desenvolvimento dos institutos jurídicos atrelados a esse novo marco …

Whatsapp, Privacidade e a Proteção de Dados

3 de novembro de 2021

Whatsapp, Privacidade e a Proteção de Dados

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Não é de hoje que o uso das redes sociais e de multiplataformas de mensagens instantâneas tem se intensificado: este é um fenômeno observado desde o início do século, sem precedentes e com fortes indícios de permanência e aceleração. Diante disso, as informações antes transmitidas através de correspondências, telefonemas ou face a face, hoje são compartilhadas instantaneamente, com poucos cliques …

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

26 de outubro de 2021

O tratamento de dados de crianças sob a ótica da LGPD

Escrito por e Ana Luiza Garcêz Rodriguez

Ao analisar as regras sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes, que se encontram na Seção III da LGPD, retiramos que, como regra geral, o consentimento é a base legal necessária para o tratamento de seus dados, dessa maneira, o tratamento de dados das crianças ocorre apenas mediante o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Entretanto, …

A relação entre a LGPD e a LAI

22 de setembro de 2021

A relação entre a LGPD e a LAI

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, tem como objetivo garantir que os dados pessoais sejam protegidos e tratados sem violar direitos fundamentais, devendo essa ser observada por pessoas jurídicas, sendo elas instituições públicas ou privadas, bem como por pessoas físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos. Já a Lei …

Cláusulas de LGPD: Aspectos importantes na adequação dos contratos

14 de setembro de 2021

Cláusulas de LGPD: Aspectos importantes na adequação dos contratos

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A partir do surgimento de uma nova regulamentação, o movimento natural é pela adequação da atividade econômica aos requisitos estabelecidos pela norma, e essa conformidade enfrenta diversos atritos, tanto comportamentais quanto prático/operacionais. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) não foi diferente, e a busca pelo cumprimento integral das disposições iniciou assim que aprovado o …