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Estatais

A Due Diligence para investigação dos impedimentos legais para licitantes em empresas estatais

18 de maio de 2021

A Due Diligence para investigação dos impedimentos legais para licitantes em empresas estatais

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A Lei das Estatais originou diversas inovações em relação ao conceito da atividade da administração pública nas empresas estatais, dentre estas a gestão de riscos, que corrobora com uma postura proativa da administração pública, e a due diligence, que figura como uma importante ferramenta para aquisição de informações para proteção do ente público. A due diligence já é uma realidade em licitações, seja analisando …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

3 de maio de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte IV: Escalas de Impacto e Probabilidade dos Riscos

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Seguindo nosso passo a passo para instituir o gerenciamento de risco nas estatais, em especial nas suas contratações, vamos definir as escalas de probabilidade e impacto para priorizar os riscos. Como visto anteriormente, nas contratações das empresas estatais podemos gerenciar os riscos em todas as fases da contratação: na preparatória (de planejamento), na seleção do fornecedor e na execução contratual, …

Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018

30 de abril de 2019

Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018

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Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.” Temos assistido diariamente no cenário jurídico e noticiário nacional, infinitas publicações sobre escândalos de corrupção, delações premiadas e …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

29 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte III: como executar nas Contratações?

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Dando sequência a nossa série de estudos sobre a gestão de riscos nas contratações das estatais, no posting anterior começamos a descortinar como institui-la. Como visto, o primeiro passo é a criação de estrutura administrativa, seguida da aprovação da política e, por fim, execução do processo de gestão de riscos. Esta etapa será examinada agora. A avaliação de riscos é um processo …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

22 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte II: como implantar na Estatal

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Dando sequência ao estudo sobre o gerenciamento de riscos nas estatais, vimos no posting anterior que a Lei 13.303/16 inaugurou um regime jurídico no qual determinou às estatais que estruturem um processo de gestão de riscos aplicável tanto nas ações de governança como nas contratações. Nosso tema de hoje é identificar como estabelecer a gestão de riscos nos contratos celebrados pelas empresas …

As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais

16 de abril de 2019

As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais

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A exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais representou um grande avanço na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista. A área responsável pelo compliance faz parte da segunda linha de defesa, conforme modelo adotado pela Lei 13.303/16, inspirado no Institute of Internal Auditors (IIA), com a função precípua de apoiar o desenvolvimento e monitoramento dos controles dos departamentos que …

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

15 de abril de 2019

Precisamos falar sobre Gestão de Riscos nas Contratações das Estatais – Parte I: O que é?

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Como temos sinalizado nos artigos anteriores, a Lei 13.303/16 trouxe significativas mudanças nas empresas estatais estabelecendo um novo regime jurídico, delineado em dois grandes temas, governança e contratações, com objetivo agregar mais transparência, impessoalidade, controle, eficiência e moralidade nas relações jurídicas das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para cumprir tais desideratos a Lei concebeu ferramentas importantes, com destaque …

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

2 de abril de 2019

A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais

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Conforme já tratamos em texto anterior, a Lei Federal n° 13.303/2016, que dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentou a exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais[1]. Para implementação do compliance é essencial criar normativos internos que tratem da estruturação e definição da área responsável …

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

13 de março de 2019

A lei 13.303/16 e a exigência de Programas de Compliance e Integridade às Estatais

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A Lei Federal n° 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista, normatizando diversos aspectos relacionados às regras de governança, controle, integridade, licitações e contratos, dentre outros temas, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei regulamentou o artigo 173, §1° da Constituição Federal/88 e tem a pretensão …