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Licitações

Nova Lei de Licitações e Contratos é aprovada no senado!

11 de dezembro de 2020

Nova Lei de Licitações e Contratos é aprovada no senado!

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De maneira totalmente inesperada, o projeto da nova lei de licitações e contratos voltou a tramitar no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei 4253/2020, substitutivo dos Projetos de Lei nºs 163/95 e 559/2013, sendo aprovado pelo Senado em 10 de dezembro. Segue, agora, para sanção do Presidente da República. O que seria motivo de comemoração em outros tempos, …

Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência

22 de outubro de 2020

Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência

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Voltou à pauta do cenário da Gestão de Riscos e do Compliance nacional a discussão sobre o GRI (grau de risco de integridade), com a decisão da Petrobrás em “excluir” do processo concorrencial determinado Consórcio de empresas, em razão de seu alto grau de risco de integridade. Para que não se diga que sou contra a avaliação realizada com base …