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Matriz de Probabilidade

Esquizofrenia normativa e o prazo de vigência da LGPD

20 de maio de 2020

Esquizofrenia normativa e o prazo de vigência da LGPD

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), a manutenção da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020. Com isso, retorna à pauta das empresas esse tema de relevância imprescindível, porém, de complexidade abissal, considerando não apenas o momento de grave crise econômica e de redução das atividades empresariais em razão da pandemia …

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

30 de abril de 2020

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

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O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID-19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este cenário de incertezas, somado aos possíveis prejuízos e impactos projetados para a economia pós crise, elevou os questionamentos sobre uma possível prorrogação da entrada em vigor da LGPD, prevista para 15 de agosto de …