21 de junho de 2022
O surgimento de diversos escândalos sobre vazamento de dados pessoais, como o caso “Facebook-Cambridge Analytica”, que envolveu o tratamento de milhões de dados pessoais de usuários do Facebook que foram utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países, o que resultou até em documentário da Netflix, com o título: “Privacidade Hackeada”, trouxe à tona a preocupação da privacidade …
25 de janeiro de 2022
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), muito foi discutido pelos juristas acerca das possíveis sanções aplicáveis aos agentes de tratamento nos casos de violação às normas e, por consequência, sobre o procedimento a ser adotado pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, considerando a omissão legislativa …
30 de novembro de 2021
Em que pese o tema expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, (Lei nº 13.709/2018) seja incipiente no Brasil, podemos observar diversas jurisprudências com relação à Proteção de Dados Pessoais. A construção jurisprudencial é um passo importante, pois através dela será possível nortear a aplicação para o desenvolvimento dos institutos jurídicos atrelados a esse novo marco …
22 de setembro de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, tem como objetivo garantir que os dados pessoais sejam protegidos e tratados sem violar direitos fundamentais, devendo essa ser observada por pessoas jurídicas, sendo elas instituições públicas ou privadas, bem como por pessoas físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos. Já a Lei …