Um dos pontos que tem gerado muita discussão sobre a exigência de implementação de Programas de Integridade em empresas que contratam com o Poder Público tem sido a avaliação desses programas, bem como a possível certificação dos mesmos pela própria empresa. Naquilo que diz respeito à avaliação da efetividade de um Programa de Integridade, essa não se trata de uma …
A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público
12 de março de 2019
A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público
Nos últimos anos, especialmente após a publicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e de seu Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, uma onda de combate à corrupção e à fraude em licitações e contratos administrativos ganhou força no Brasil. Esse movimento, inserido em um contexto de incentivo à integridade, à moralidade e à probidade, que vem acompanhado de uma indissociável …