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Covid-19

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

3 de agosto de 2021

Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19

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Atendendo à sua própria ontologia, não é incomum que a ciência jurídica enfrente situações em que as normas legais de um mesmo ordenamento colidam entre si, afinal, a imprevisibilidade da realidade fática torna impossível limitar a importância dos direitos a serem tutelados em cada situação específica. Este é o caso entre a privacidade de dados pessoais e o dever de …

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

26 de janeiro de 2021

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

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Assistimos nos últimos dias a uma proliferação de notícias sobre o “fura-filas” no protocolo de vacinação da Covid-19 em todo país. As situações? As mais bizarras! Do secretário de saúde que vacinou a esposa alegando proteger o “grande amor de sua vida”, às jovens irmãs médicas, distantes da linha de frente da doença e com nomeações para cargos de gestão …

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

30 de abril de 2020

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

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O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID-19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este cenário de incertezas, somado aos possíveis prejuízos e impactos projetados para a economia pós crise, elevou os questionamentos sobre uma possível prorrogação da entrada em vigor da LGPD, prevista para 15 de agosto de …

Tempos caóticos exigem medidas imediatas. Riscos, teletrabalho e a LGPD, o que fazer agora?

7 de abril de 2020

Tempos caóticos exigem medidas imediatas. Riscos, teletrabalho e a LGPD, o que fazer agora?

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Desconsiderando as atuais questões políticas e sanitárias provocadas pelo coronavírus, focando no ambiente corporativo e tendo em vista que o nosso Brasil não pode parar, mas precisa adequar-se ao momento atual – mantendo os serviços fundamentais e movimentando a economia dentro do possível – é fato observado que muitas pessoas estão em teletrabalho (trabalho remoto ou home office) imbuídas deste …