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Covid-19

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

26 de janeiro de 2021

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

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Assistimos nos últimos dias a uma proliferação de notícias sobre o “fura-filas” no protocolo de vacinação da Covid-19 em todo país. As situações? As mais bizarras! Do secretário de saúde que vacinou a esposa alegando proteger o “grande amor de sua vida”, às jovens irmãs médicas, distantes da linha de frente da doença e com nomeações para cargos de gestão …

Vigência da LGPD foi prorrogada para maio de 2021, mas a criação da ANPD ainda não saiu do papel

4 de maio de 2020

Vigência da LGPD foi prorrogada para maio de 2021, mas a criação da ANPD ainda não saiu do papel

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Em 29 de abril de 2020 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 959/20 com o objetivo de operacionalizar o pagamento de benefícios emergenciais aos trabalhadores em virtude do estado de calamidade pública decretado no país. Ao final do texto – sem qualquer aparente relação com o tema central da referida medida provisória – há …

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

30 de abril de 2020

LGPD e a MP 959/20: o início de uma pandemia normativa sobre proteção de dados

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O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID-19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este cenário de incertezas, somado aos possíveis prejuízos e impactos projetados para a economia pós crise, elevou os questionamentos sobre uma possível prorrogação da entrada em vigor da LGPD, prevista para 15 de agosto de …

Tempos caóticos exigem medidas imediatas. Riscos, teletrabalho e a LGPD, o que fazer agora?

7 de abril de 2020

Tempos caóticos exigem medidas imediatas. Riscos, teletrabalho e a LGPD, o que fazer agora?

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Desconsiderando as atuais questões políticas e sanitárias provocadas pelo coronavírus, focando no ambiente corporativo e tendo em vista que o nosso Brasil não pode parar, mas precisa adequar-se ao momento atual – mantendo os serviços fundamentais e movimentando a economia dentro do possível – é fato observado que muitas pessoas estão em teletrabalho (trabalho remoto ou home office) imbuídas deste …

Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19

Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19

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Coordenação Técnico-Científica Rodrigo Pironti, PhD. Elaboração e revisão Rodrigo Pironti – Sócio Fundador Eduardo Moura – Head de Compliance Ana Maria S. Sasso Gomes – Coordenadora de Compliance Privado e LGPD Marcos Mafra – Coordenador de Investigações Corporativas   O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este …