No primeiro artigo desta série, demonstrei a forte relação existente entre a Governança, a Gestão de Riscos e o Compliance – afirmei, inclusive, que os três são uma coisa só; anunciei a morte (não trágica) da GRC e sua substituição pela IRM e afirmei que a LGPD veio para ficar! Aprofundemos agora na morte da GRC e sua substituição pela …
Due Diligence: Instrumento de Compliance à serviço da Governança e da Segurança Jurídica nas relações empresariais em PPP’s
Due Diligence: Instrumento de Compliance à serviço da Governança e da Segurança Jurídica nas relações empresariais em PPP’s
Como sabemos, a due diligence é um processo que visa buscar informações sobre determinadas pessoas físicas e/ou jurídicas com as quais a empresa tem a intenção de se relacionar ou realizar negócios. Estes processos podem ser realizados em diversas situações como a contratação de fornecedores, prestadores de serviços, terceiros, patrocinados, consorciados e empregados; a negociação para aquisição e fusão com outras empresas; …
Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018
30 de abril de 2019
Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras após o prazo de 30 de junho de 2018
Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.” Temos assistido diariamente no cenário jurídico e noticiário nacional, infinitas publicações sobre escândalos de corrupção, delações premiadas e …
Lançamento do livro Compliance nas Contratações Públicas
23 de abril de 2019
Lançamento do livro Compliance nas Contratações Públicas
Na próxima terça-feira, dia 23 de abril, a Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel – em Curitiba (PR), receberá o lançamento de uma importante obra. Estamos falando do livro COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, que tem como autores o PHD em Direito Público e Sócio da Pironti Advogados, Rodrigo Pironti, e também a Mestranda em Direito Econômico e sócia da …
A constitucionalidade formal da exigência de Compliance nas Contratações Públicas
A constitucionalidade formal da exigência de Compliance nas Contratações Públicas
Muito se discute sobre a constitucionalidade das leis e atos normativos que exigem Programas de Compliance nas relações contratuais com a Administração Pública, especialmente no tocante à possível violação de norma geral, o que ensejaria inconstitucionalidade formal daqueles diplomas. A discussão se desenvolve em torno de entendimentos de que a competência para legislar sobre a matéria seria privativa da União, …
Compliance e Cultura Organizacional – Parte II
22 de abril de 2019
Compliance e Cultura Organizacional – Parte II
Na Parte I desta série de artigos, vimos que o padrão ISO 19600 recomenda que a organização deve considerar, entre outros, os contextos sociais e organizacionais na implantação de um sistema de gestão de compliance, afirmando também que uma das responsabilidades da alta administração é a função de garantir que o compliance é incorporado na cultura organizacional e nas iniciativas de mudança de cultura. Vamos ao …
As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais
16 de abril de 2019
As importantes atribuições da área de Compliance nas Estatais
A exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais representou um grande avanço na governança das empresas públicas e sociedades de economia mista. A área responsável pelo compliance faz parte da segunda linha de defesa, conforme modelo adotado pela Lei 13.303/16, inspirado no Institute of Internal Auditors (IIA), com a função precípua de apoiar o desenvolvimento e monitoramento dos controles dos departamentos que …
Turning the page: as empresas estatais e a exigência de Compliance e matriz de risco nas contratações públicas
9 de abril de 2019
Turning the page: as empresas estatais e a exigência de Compliance e matriz de risco nas contratações públicas
Em julho de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que, regulamentando o art. 173, §1º da Constituição, dispôs sobre o estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista. A lei possui três dimensões muito claras: (i) uma perspectiva estrutural ou orgânica; (ii) uma perspectiva funcional; e (iii) uma perspectiva teleológica, que transcende as dimensões anteriores e as conflui em três noções fundamentais: controle, eficiência e autonomia. No primeiro eixo, destaca-se a preocupação da …
A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais
2 de abril de 2019
A estruturação da área de Compliance nas empresas estatais
Conforme já tratamos em texto anterior, a Lei Federal n° 13.303/2016, que dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentou a exigência de práticas de compliance nas atividades das empresas estatais[1]. Para implementação do compliance é essencial criar normativos internos que tratem da estruturação e definição da área responsável …
Compliance e cultura organizacional – Parte 1
27 de março de 2019
Compliance e cultura organizacional – Parte 1
Em geral os frameworks direta ou indiretamente relacionados à GRC (Governança, Riscos, Compliance) elencam os fatores humano e cultural como um princípio, componente ou fator crítico de sucesso. Com o compliance não poderia ser diferente. O padrão ISO 19600, que traça as diretrizes para um sistema de gestão de compliance, aborda em seu item “Entendendo a organização e seu contexto” a preocupação …