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Lei

Conflito de Interesses: do risco à oportunidade

5 de abril de 2022

Conflito de Interesses: do risco à oportunidade

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Sabemos que todas as relações empresariais envolvem, em certa medida, diversos tipos de riscos, isto é, eventos incertos que podem apresentar consequências à instituição e impactos à sua operação. Diante deste cenário, os riscos podem ser observados de duas formas. A primeira é a visualização como ameaça, ou seja, como um evento que inesperadamente pode trazer danos à empresa e …

2021: o ano da LGPD e do Compliance

23 de dezembro de 2020

2021: o ano da LGPD e do Compliance

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Diante de tantas incertezas que o ano de 2021 nos reserva, duas certezas existem: a Lei Geral de Proteção de Dados e os Sistemas de Integridade (Compliance) ganharão destaque no cenário nacional e serão fundamentais para a saúde organizacional e financeira das empresas. Essas certezas derivam, basicamente, de duas exigências normativas (para além de outras normas específicas sobre os temas), …

A reedição do óbvio pela MP 966: uma falsa percepção de salvo-conduto pela formalização do direito administrativo do medo

14 de maio de 2020

A reedição do óbvio pela MP 966: uma falsa percepção de salvo-conduto pela formalização do direito administrativo do medo

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A responsabilização dos agentes públicos, por sua ação ou omissão, segue critérios normativos concretos de aplicação, balizados – dentre outros – nos princípios da legalidade, moralidade e da motivação administrativa. Ocorre que, neste cenário, o que impera é a assimetria de informação na relação entre a Administração Pública e os privados, no qual o contrato administrativo em contratações emergenciais é …

Leniência é um mal menor às empresas que praticam atos de corrupção e um benefício ao poder público? (Parte IV)

2 de julho de 2019

Leniência é um mal menor às empresas que praticam atos de corrupção e um benefício ao poder público? (Parte IV)

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Não há dúvidas de que o acordo de leniência é um mecanismo bastante importante a ser mais bem explorado no tocante ao combate e à fraude e à corrupção. Contudo, algumas ponderações precisam ser feitas, sob pena de tornar inócua a sua aplicação. É que os acordos de leniência não geram efeitos em outras esferas, isto é, a leniência é …

A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público

12 de março de 2019

A recente alteração da Lei do Distrito Federal e a necessidade de programas de integridade para empresas que contratam o poder público

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Nos últimos anos, especialmente após a publicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e de seu Decreto Regulamentador nº 8.420/2015, uma onda de combate à corrupção e à fraude em licitações e contratos administrativos ganhou força no Brasil. Esse movimento, inserido em um contexto de incentivo à integridade, à moralidade e à probidade, que vem acompanhado de uma indissociável …