Articulista

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Advogado, Sócio Fundador no escritório Pironti Advogados. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum). Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Fórum), Coordenador das Obras: Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum) Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Fórum), Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum), Compliance no Setor Público (Ed. Fórum), Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Fórum e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público (Ed. Fórum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional.

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados e o posicionamento da ANPD: breves comentários sobre o Q&A proposto pela Agência

14 de abril de 2023

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados e o posicionamento da ANPD: breves comentários sobre o Q&A proposto pela Agência

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A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 06/04/2023, em seu sítio eletrônico, uma série de perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD. A sequência, comumente conhecida como Q&A (questions and answers), preenche uma lacuna importante enquanto não publicada a regulamentação do RIPD, prevista na agenda regulatória da entidade para …

O Metaverso na Administração Pública: Notas Introdutórias

14 de fevereiro de 2023

O Metaverso na Administração Pública: Notas Introdutórias

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O conceito de Metaverso é inovador, quase uma proposta de imersão em filmes que, há pouco tempo atrás, eram considerados de ficção científica e traz consigo um conteúdo imaginário e futurista, que propõe uma conexão entre o mundo real e o virtual, ou melhor, a vida em um mundo virtual, em razão de nossa real existência. É, portanto, um novo …

A Contratação de Programas de Integridade pela Administração Pública e a equivocada escolha pela modalidade Pregão

3 de março de 2022

A Contratação de Programas de Integridade pela Administração Pública e a equivocada escolha pela modalidade Pregão

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Resumo: Em síntese, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a impossibilidade de contratação de Sistemas de Compliance (Programas de Integridade) por meio de processos concorrenciais com critério de menor lance (modalidade Pregão) e, ao final, concluir que a regra geral nestes casos deveria ser a contratação direta, considerando a complexidade e peculiaridades do objeto contratado. Para tanto, voltou-se à …

O Metaverso e os desafios do compliance.

17 de janeiro de 2022

O Metaverso e os desafios do compliance.

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O conceito de Metaverso é inovador, quase uma proposta de imersão em filmes que, há pouco tempo atrás, eram considerados de ficção científica; traz consigo um conteúdo imaginário e futurista, que propõe uma conexão entre o mundo real e o virtual, ou melhor, a vida em um mundo virtual, em razão de nossa real existência. É, portanto, um novo mundo …

A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS

18 de maio de 2021

A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS

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Atualmente a implantação de programas de integridade e de proteção de dados tem movimentado o cenário empresarial brasileiro, seja em razão da obrigatoriedade legal de estruturação de programas de compliance, derivada da recém aprovada nova Lei de Licitações (14.133/2021) ou de normas estaduais e outros regulamentos específicos; seja pela exigência normativa de estruturação do programa de proteção de dados decorrente da …

Compliance na construção civil

Compliance na construção civil

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Segundo dados de outubro/2019 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a contratação de empregados no setor da construção civil foi o que proporcionalmente mais cresceu no ano de 2019, registrando um aumento de 6,3% no número de empregados no setor[1], o que contribuiu para o crescimento de 1,9% na contribuição da construção civil para Produto Interno Bruto (PIB), …

A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS

14 de abril de 2021

A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS

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Atualmente a implantação de programas de integridade e de proteção de dados tem movimentado o cenário empresarial brasileiro, seja em razão da obrigatoriedade legal de estruturação de programas de compliance, derivada da recém aprovada nova Lei de Licitações (14.133/2021) ou de normas estaduais e outros regulamentos específicos; seja pela exigência normativa de estruturação do programa de proteção de dados decorrente da …

Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil

1 de março de 2021

Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil

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A FIGURA DO ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER) Um dos temas mais debatidos atualmente em relação a Governança da estrutura de proteção de dados no país, diz respeito a figura do encarregado de dados, bem como, onde deve ser alocada a área responsável pelo tratamento dos dados. Este breve ensaio, tem por objetivo organizar um pouco as idéias …

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

26 de janeiro de 2021

Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país

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Assistimos nos últimos dias a uma proliferação de notícias sobre o “fura-filas” no protocolo de vacinação da Covid-19 em todo país. As situações? As mais bizarras! Do secretário de saúde que vacinou a esposa alegando proteger o “grande amor de sua vida”, às jovens irmãs médicas, distantes da linha de frente da doença e com nomeações para cargos de gestão …

2021: o ano da LGPD e do Compliance

23 de dezembro de 2020

2021: o ano da LGPD e do Compliance

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Diante de tantas incertezas que o ano de 2021 nos reserva, duas certezas existem: a Lei Geral de Proteção de Dados e os Sistemas de Integridade (Compliance) ganharão destaque no cenário nacional e serão fundamentais para a saúde organizacional e financeira das empresas. Essas certezas derivam, basicamente, de duas exigências normativas (para além de outras normas específicas sobre os temas), …