A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou em 06/04/2023, em seu sítio eletrônico, uma série de perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD. A sequência, comumente conhecida como Q&A (questions and answers), preenche uma lacuna importante enquanto não publicada a regulamentação do RIPD, prevista na agenda regulatória da entidade para …
O Metaverso na Administração Pública: Notas Introdutórias
14 de fevereiro de 2023
O Metaverso na Administração Pública: Notas Introdutórias
O conceito de Metaverso é inovador, quase uma proposta de imersão em filmes que, há pouco tempo atrás, eram considerados de ficção científica e traz consigo um conteúdo imaginário e futurista, que propõe uma conexão entre o mundo real e o virtual, ou melhor, a vida em um mundo virtual, em razão de nossa real existência. É, portanto, um novo …
A Contratação de Programas de Integridade pela Administração Pública e a equivocada escolha pela modalidade Pregão
3 de março de 2022
A Contratação de Programas de Integridade pela Administração Pública e a equivocada escolha pela modalidade Pregão
Resumo: Em síntese, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a impossibilidade de contratação de Sistemas de Compliance (Programas de Integridade) por meio de processos concorrenciais com critério de menor lance (modalidade Pregão) e, ao final, concluir que a regra geral nestes casos deveria ser a contratação direta, considerando a complexidade e peculiaridades do objeto contratado. Para tanto, voltou-se à …
O Metaverso e os desafios do compliance.
17 de janeiro de 2022
O Metaverso e os desafios do compliance.
O conceito de Metaverso é inovador, quase uma proposta de imersão em filmes que, há pouco tempo atrás, eram considerados de ficção científica; traz consigo um conteúdo imaginário e futurista, que propõe uma conexão entre o mundo real e o virtual, ou melhor, a vida em um mundo virtual, em razão de nossa real existência. É, portanto, um novo mundo …
A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS
18 de maio de 2021
A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS
Atualmente a implantação de programas de integridade e de proteção de dados tem movimentado o cenário empresarial brasileiro, seja em razão da obrigatoriedade legal de estruturação de programas de compliance, derivada da recém aprovada nova Lei de Licitações (14.133/2021) ou de normas estaduais e outros regulamentos específicos; seja pela exigência normativa de estruturação do programa de proteção de dados decorrente da …
Compliance na construção civil
Compliance na construção civil
Segundo dados de outubro/2019 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a contratação de empregados no setor da construção civil foi o que proporcionalmente mais cresceu no ano de 2019, registrando um aumento de 6,3% no número de empregados no setor[1], o que contribuiu para o crescimento de 1,9% na contribuição da construção civil para Produto Interno Bruto (PIB), …
A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS
14 de abril de 2021
A implantação de programa de Compliance e de proteção de dados e a possibilidade de creditamento dos créditos de PIS/COFINS
Atualmente a implantação de programas de integridade e de proteção de dados tem movimentado o cenário empresarial brasileiro, seja em razão da obrigatoriedade legal de estruturação de programas de compliance, derivada da recém aprovada nova Lei de Licitações (14.133/2021) ou de normas estaduais e outros regulamentos específicos; seja pela exigência normativa de estruturação do programa de proteção de dados decorrente da …
Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil
1 de março de 2021
Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil
A FIGURA DO ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER) Um dos temas mais debatidos atualmente em relação a Governança da estrutura de proteção de dados no país, diz respeito a figura do encarregado de dados, bem como, onde deve ser alocada a área responsável pelo tratamento dos dados. Este breve ensaio, tem por objetivo organizar um pouco as idéias …
Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país
26 de janeiro de 2021
Há vacina contra o patrimonialismo? O Compliance, a terceira lei de Newton e a cultura do “Jeitinho” que aniquila direitos fundamentais no país
Assistimos nos últimos dias a uma proliferação de notícias sobre o “fura-filas” no protocolo de vacinação da Covid-19 em todo país. As situações? As mais bizarras! Do secretário de saúde que vacinou a esposa alegando proteger o “grande amor de sua vida”, às jovens irmãs médicas, distantes da linha de frente da doença e com nomeações para cargos de gestão …
2021: o ano da LGPD e do Compliance
23 de dezembro de 2020
2021: o ano da LGPD e do Compliance
Diante de tantas incertezas que o ano de 2021 nos reserva, duas certezas existem: a Lei Geral de Proteção de Dados e os Sistemas de Integridade (Compliance) ganharão destaque no cenário nacional e serão fundamentais para a saúde organizacional e financeira das empresas. Essas certezas derivam, basicamente, de duas exigências normativas (para além de outras normas específicas sobre os temas), …